A partir de maio de 2026, entra em vigor a atualização da NR-1 (Norma Regulamentadora nº 1), que torna obrigatório o gerenciamento dos fatores de risco psicossocial no ambiente de trabalho. A alteração foi promovida pela Portaria MTE nº 1.419/2024 e se aplica a todas as empresas, independentemente de porte ou setor.

O objetivo da prisão civil pelo inadimplemento da prestação alimentícia é obrigar o devedor de alimentos, de forma coercitiva, a satisfazer, rapidamente, as necessidades básicas do alimentando, não se trata exatamente de uma punição ou a intenção de restringir a liberdade do devedor, mas sim uma forma de assegurar o cumprimento

A desconsideração da personalidade jurídica é um instituto de direito processual e material, por meio deste, os sócios passam a responder pelas dívidas contraídas pela empresa, ou o contrário. Para aplicar tal instituto é necessário cumprir certos requisitos legais. Com a criação de uma Pessoa Jurídica, essa passa a ter capacidade própria, dessa