Proteção de Dados
Atuamos em diversas áreas do direito para melhor atender você.
A LGPD – Lei Geral de Proteção de Dados – (Lei nº 13.709/2018) foi elaborada para regulamentar a proteção ao direito constitucional fundamental à privacidade dos dados pessoais. Desse modo, todas as organizações que realizam tratamento de dados pessoais, como é o caso de condomínios comerciais e residenciais, devem estabelecer regras claras para tratamento e utilização desses dados, com vistas a evitar o vazamento dessas informações ou sua utilização indevida.
No que se refere à LGPD, a atuação do escritório abrange:
- Projetos de adequação de empresas e condomínios à LGPD;
- Auxílio no desenvolvimento de novos produtos acerca do tratamento de dados pessoais;
- Auxilio perante incidentes de segurança da informação e violação de dados pessoais;
- Criação e revisão de políticas de privacidade e política de segurança da informação para empresas e condomínios;
- Atuação perante as entidades fiscalizatórias e regulatórias acerca de proteção de dados pessoais;
- Atuação em ações judiciais quer versam sobre proteção de dados pessoais e privacidade;
- Serviço de DPO – Encarregado de Dados para empresas e condomínios.
